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Prestação de Contas - Exercício 2013

A Câmara Municipal de Igarassu apresenta uma síntese das atividades da Casa, prestando contas aos cidadãos e cidadãs das realizações do Parlamento Municipal.

Verifique abaixo a prestação de contas do exercício de 2013 separadas por item:

Item 01 - Sumário da documentação acostada.
Item 02 - Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas.
Item 03 - Certidão da confirmação/alteração dos dados do Cadastro da Unidade Gestora, conforme Art. 5º da Resolução do TCE/PE nº 17, de Dezembro de 2012.
Item 04 - Relação dos Ordenadores de despesas, do titular do órgão ou entidade e dos demais responsáveis, por período de gestão com cópia dos respectivos atos de designação e afastamento.
Item 05 - Nome completo, matrícula, estado civil, nº do CPF e endereço residencial atualizado dos Ordenadores de despesas, do titular do órgão ou entidade e dos demais responsáveis.
Item 06 - Declaração contendo o endereço eletrônico de acesso público no qual a prestação de contas está disponível, conforme determina o Art. 4º desta Resolução.
Item 07 - Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964).
Item 08 - Balanço Financeiro (Anexo 13 da Lei Federal nº 4.320/64).
Item 09 - Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64).
Item 10 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/64).
Item 11 - Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei Federal nº 4.320/64).
Item 12 - Cópia do Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Item 13 - Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza.
Item 14 - Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno do órgão, informando que medidas foram tomadas para saneamento das irregularidades acaso encontradas.
Item 15 - Termo de conferência de caixa, assinado por pelo menos três servidores, lavrado no último dia útil do exercício.
Item 16 - Mapa Demonstrativo Consolidado, extraído do sistema SAGRES - Módulo de Licitações e Contratos, de todos os processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades instaurados no exercício.
Item 17 - Relação de todos os contratos vigentes no exercício, mesmo que celebrados em exercícios anteriores.
Item 18 - Demonstrativo referente as tomadas de contas especiais instauradas.
Item 19 - Relatório consolidado de desempenho dos contratos de concessões e/ou das Parcerias Público Privadas, de acordo com o disposto na Resolução TC nº 11/2013 (inciso VIII do anexo IV).
Item 20 - Anexo II e suas subdivisões desta Resolução, devidamente preenchido.
Item 21 - Anexo IV e suas subdivisões desta Resolução, devidamente preenchido.
Item 22 - Anexo V desta Resolução, devidamente preenchido.
Item 23 - Comprovantes de repasse das contribuições devidas à unidade gestora do RPPS, distinguindo-se os recolhimentos normais daqueles provenientes de parcelamento.
Item 24 - Comprovantes de repasse das contribuições devidas ao INSS, distinguindo-se os recolhimentos normais daqueles provenientes de parcelamento.
Item 25 - Anexo VI desta Resolução, devidamente preenchido.
Item 26 - Cópia da norma de fixação dos subsídios dos Vereadores, fichas financeiras de cada Vereador e quadro consolidado com os subsídios recebidos pelos Vereadores no exercício de 2013.
Item 27 - Cópia da Lei que regulamenta verba de representação na Câmara, e suas alterações, se for o caso.
Item 28 - Demonstrativo que evidencie os gastos efetuados com folha de pagamento.
Item 29 - Relatório de Gestão Fiscal referente ao último período de verificação (mês de referência Dezembro).
Item 30 - Aplicativo de informações estruturadas do exercício de 2013, devidamente alimentado, conforme modelo e orientações disponíveis em www.tce.pe.gov.br.